- Entender o papel do aviso-prévio
- Diferenciar aviso trabalhado e indenizado
- Organizar calendário e último dia
- Evitar confusão com férias ou banco
Aviso-prévio é a ponte entre a decisão de encerrar e o fim efetivo do vínculo.
Ele dá previsibilidade para a casa e para a profissional; por isso, data de início e data final precisam estar claras.
No doméstico, a base principal do aviso-prévio é a LC 150/2015, art. 23. O aviso é de 30 dias para quem tem até 1 ano de serviço ao mesmo empregador, acrescido de 3 dias por ano completo, até o limite de 60 dias adicionais. Se o empregador dispensa sem cumprir o aviso, paga o período. Se a profissional pede demissão e não cumpre o aviso, pode haver desconto correspondente.
Quando o aviso é dado pelo empregador, o art. 24 da LC 150 prevê redução da jornada em 2 horas por dia ou 7 dias corridos de falta remunerada, à escolha da empregada. Registre a escolha, ajuste a jornada do período no calendário e confira os reflexos no ponto.
Não use férias, banco de horas ou folgas como substituto automático do aviso sem conferir a regra aplicável.
O que definir
- data da comunicação
- modalidade do aviso
- último dia de trabalho ou projeção
- rotina durante o período
- documentos a preparar
O que acompanhar
- faltas durante o aviso
- horas extras ou banco
- pagamentos pendentes
- prazo de desligamento oficial
Fazendo isso com o Ponto Doméstico
O Ponto Doméstico ajuda a reunir histórico, ponto, férias, banco de horas e documentos para conferência. Use o sistema como apoio organizado; valores rescisórios e atos oficiais no eSocial devem ser validados antes de qualquer conclusão.
Em vez de perguntar: ❌ “O que faço agora?”
Pergunte: ✅ “Quais fatos, documentos e prazos preciso organizar antes de decidir?”
✔ Encerramento correto exige método.
✔ Forma de desligamento, aviso, valores e documentos caminham juntos.
✔ O sistema apoia, mas não substitui conferência profissional ou eSocial.
✔ Documentos devem permanecer preservados.
Antes de seguir, confirme:
☐ A forma de encerramento está clara?
☐ Valores e documentos foram conferidos?
☐ O eSocial foi tratado corretamente?
☐ O histórico está preservado?
Na próxima etapa você continuará organizando esse tema com mais segurança.