- Identificar quando existe uma relação de emprego doméstico
- Entender por que a profissão não define a forma da contratação
- Aplicar corretamente a regra dos três dias
- Evitar um dos erros mais comuns da primeira contratação
Uma faxineira limpa sua casa uma vez por semana. Uma babá trabalha todos os dias. Um jardineiro aparece uma vez por mês. Todos trabalham dentro de uma residência. Mas isso significa que todos são empregados domésticos? Não. E compreender essa diferença é um dos passos mais importantes para fazer uma contratação correta.
Nunca escolha a forma da contratação pelo nome da profissão. Primeiro descubra como será a rotina de trabalho. Depois identifique qual modalidade de contratação corresponde àquela realidade.
O que caracteriza um empregado doméstico?
No capítulo anterior você descobriu que toda contratação começa pela necessidade da sua família. Agora precisamos descobrir qual é a forma correta de contratar essa pessoa.
A pessoa que trabalhará na minha casa será realmente uma empregada doméstica?
A resposta nem sempre é “sim”. E compreender essa diferença antes da contratação evita um dos erros mais comuns cometidos pelas famílias.
Veja alguns exemplos
| Situação | Normalmente caracteriza empregado doméstico? |
|---|---|
| Faxineira que trabalha apenas uma vez por semana | Não |
| Faxineira que trabalha três vezes por semana para a mesma família | Sim |
| Babá que trabalha diariamente | Sim |
| Cuidador contratado para acompanhar um idoso todos os dias | Sim |
| Jardineiro contratado apenas para realizar manutenção mensal | Não |
| Empresa terceirizada de limpeza | Não |
O nome da profissão não determina a forma da contratação. O que realmente importa é a forma como o serviço será prestado. Guarde essa ideia. Ela será utilizada em praticamente todas as decisões deste manual.
Perceba que a profissão, sozinha, não responde à pergunta. Duas pessoas podem exercer exatamente a mesma profissão e, ainda assim, terem formas de contratação completamente diferentes. O que realmente importa é a forma como a atividade é exercida. Nos próximos tópicos conheceremos os critérios utilizados para identificar quando existe uma relação de emprego doméstico.
O que diz a legislação?
A Lei Complementar nº 150, de 2015 considera empregado doméstico como a pessoa que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, por mais de dois dias por semana, no âmbito residencial.
Traduzindo para o dia a dia
Essa definição jurídica pode parecer complicada à primeira vista. Por isso, vamos traduzi-la para a linguagem do dia a dia.
Faça um teste rápido
Se você respondeu “SIM” para todas elas, existe um forte indicativo de que essa contratação poderá caracterizar uma relação de emprego doméstico.
Quando essas características aparecem juntas, normalmente estamos diante de uma relação de emprego doméstico. Mas ainda falta responder uma última pergunta importante: com que frequência esse trabalho será realizado? É exatamente isso que veremos a seguir.
Nunca escolha a forma da contratação pelo nome da profissão. Primeiro descubra como será a rotina de trabalho.
Até aqui, vimos que o nome da profissão não define a forma da contratação e que a relação de emprego depende da forma como o trabalho será realizado. Agora vamos conhecer um dos critérios mais conhecidos dessa análise: a frequência semanal da prestação dos serviços.
Como funciona a regra dos três dias?
Provavelmente você já ouviu alguém dizer: “Se trabalha três dias, precisa registrar.” Ou então: “Pago por diária, então não existe vínculo.” Essas frases são muito comuns. Mas elas nem sempre estão corretas. Antes de decorar a regra, vamos entender o que ela realmente significa.
De onde surgiu essa regra?
A Lei Complementar nº 150/2015 considera empregado doméstico a pessoa que presta serviços por mais de dois dias por semana para a mesma pessoa ou família. Em outras palavras, quando uma pessoa trabalha três ou mais dias por semana, esse é um forte indicativo de que existe uma relação de emprego doméstico.
Mas atenção. Essa regra não deve ser analisada isoladamente. Além da frequência, continuam sendo necessários os demais requisitos que vimos anteriormente:
- prestação de serviços para uma pessoa ou família;
- finalidade não lucrativa;
- remuneração;
- pessoalidade;
- subordinação.
Somente a presença desses elementos em conjunto caracteriza a relação de emprego doméstico.
Na prática, existe uma forma simples de iniciar essa análise. Utilize a tabela abaixo como referência inicial.
| Dias por semana | Situação mais comum |
|---|---|
| 1 ou 2 dias | Geralmente diarista |
| 3 dias ou mais | Geralmente empregado doméstico |
Exemplo 1
Maria trabalha todas as segundas, quartas e sextas-feiras na mesma residência. Embora receba por diária, ela comparece regularmente, segue a organização do trabalho definida pela família e presta serviços de forma contínua. Nesse cenário, existe um forte indicativo de relação de emprego doméstico.
Exemplo 2
Ana realiza faxinas apenas às sextas-feiras. Durante a semana atende outras famílias. Ela organiza sua própria agenda e presta serviços apenas um dia por semana para cada cliente. Nessa situação, normalmente não existe relação de emprego doméstico.
Um erro muito comum é acreditar que o pagamento por diária impede a existência de vínculo empregatício. Isso não é verdade. O valor pode ser combinado por dia de trabalho e, ainda assim, existir uma relação de emprego doméstico. O que realmente importa é como essa relação de trabalho funciona na prática.
Se a pessoa comparece regularmente à residência, trabalha três ou mais dias por semana, segue horários definidos pelo empregador, executa atividades determinadas pela família e presta serviços de maneira contínua, o simples fato de receber por diária não descaracteriza o vínculo.
Receber por diária não impede que exista vínculo empregatício. O que determina a relação de emprego é a forma como o serviço é prestado, e não apenas a forma de pagamento.
Em vez de perguntar: ❌ “Estou pagando por diária?”
Pergunte: ✅ “Essa pessoa faz parte da rotina da minha casa?”
Essa é uma das perguntas mais importantes de todo o manual. Se a resposta foi “sim”, continue este manual considerando que você provavelmente está diante de uma relação de emprego doméstico.
✔ A profissão não define a contratação.
✔ A rotina é mais importante que o cargo.
✔ Trabalhar três ou mais dias é um forte indicativo de vínculo.
✔ Pagar por diária não impede a existência de uma relação de emprego.
Antes de seguir para a próxima etapa, confirme:
☐ Identifiquei se a minha contratação é de uma diarista ou de um empregado doméstico?
☐ Compreendi a regra dos três dias e como ela se aplica?
☐ Entendi que o pagamento por diária não impede a existência de vínculo?
☐ Sei quais requisitos caracterizam uma relação de emprego doméstico?
Agora que você já sabe quando existe uma relação de emprego doméstico, vamos organizar exatamente quais atividades precisarão ser realizadas na sua casa.